Norma
09/06/2014
#199330

PORTARIA SUSEP n.º 5896

Aprova alteracoes no estatuto social da Chubb do Brasil Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS?
O CNPJ da CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS é 33.170.085/0001-05.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP nº 5.896, de 9 de junho de 2014?
A Portaria SUSEP nº 5.896, de 9 de junho de 2014, teve como objetivo aprovar a alteração dos artigos 19, 23, 26 e 38 do estatuto social da CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, conforme deliberações tomadas por seus acionistas na assembleia geral extraordinária realizada em 31 de março de 2014.
Onde está localizada a sede da CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS?
A sede da CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual foi a base legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração do estatuto social da CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS?
A base legal utilizada foi a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.896, de 9 de junho de 2014?
A Portaria SUSEP nº 5.896, de 9 de junho de 2014, foi assinada por Roberto Westenberger, Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.896, de 9 de junho de 2014, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.896, de 9 de junho de 2014, entrou em vigor na data de sua publicação.

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