A Resolução CNSP nº 310, de 16 de junho de 2014, referenda a Resolução CNSP nº 307, de 23 de abril de 2014. A referida Resolução CNSP nº 307 foi publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2014, seção 1, página 19.
A Resolução CNSP nº 310 foi aprovada em sessão ordinária do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) realizada em 5 de junho de 2014, e entra em vigor na data de sua publicação.
Para mais detalhes sobre a Resolução CNSP nº 307, consulte o Diário Oficial da União.