Norma
02/07/2014
#221383

PORTARIA SUSEP n.º 5926

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da PAN SEGUROS S.A. sobre estatuto social e eleição da diretoria.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 5.926 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.926 entrou em vigor na data de sua publicação, em 2 de julho de 2014.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente Substituto da SUSEP?
A Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, delegou competência ao Superintendente Substituto da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação básica do sistema nacional de seguros privados, incluindo a criação da SUSEP e suas atribuições.
O que foi aprovado na assembleia geral extraordinária de PAN SEGUROS S.A. realizada em 31 de março de 2014?
Na assembleia geral extraordinária de PAN SEGUROS S.A. realizada em 31 de março de 2014, foram aprovadas a reforma e consolidação do estatuto social e a eleição da diretoria.
Qual é o CNPJ de PAN SEGUROS S.A.?
O CNPJ de PAN SEGUROS S.A. é 33.245.762/0001-07.
Qual é a sede de PAN SEGUROS S.A.?
A sede de PAN SEGUROS S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

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