Norma
02/07/2014
#197625

PORTARIA SUSEP n.º 5928

Aprova deliberações societárias da Porto Seguro Vida e Previdência S.A., incluindo eleição de diretores e alteração do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quando as assembleias gerais ordinária e extraordinária da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. foram realizadas?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 2014.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.928 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.928 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.?
O CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. é 58.768.284/0001-40.
Quais deliberações foram aprovadas para a Porto Seguro Vida e Previdência S.A.?
As deliberações aprovadas foram: a eleição dos diretores, a retificação do endereço da sede social e a alteração dos artigos 2º e 7º do estatuto social, além da consolidação do estatuto.
Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação básica do mercado de seguros no Brasil, incluindo a criação da SUSEP e suas atribuições.
Qual é o novo endereço da sede social da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.?
O novo endereço da sede social é Alameda Barão de Piracicaba, 618/634 – Torre B – 3º andar – Lado A, Campos Elíseos, São Paulo – SP.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.

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