Norma
17/07/2014
#190421

PORTARIA SUSEP n.º 5942

Aprova deliberações da assembleia geral da Bradesco Vida e Previdência S.A. sobre alteração estatutária e eleição da diretoria.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações importantes para o setor de seguros e previdência privada, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quando as deliberações da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foram realizadas?
As deliberações da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foram realizadas em assembleias gerais ordinária e extraordinária no dia 31 de março de 2014.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na delegação feita pelo Ministro de Estado da Fazenda através da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Onde está localizada a sede da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A sede da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. está localizada na cidade de Osasco, no estado de São Paulo.
Quando a Portaria nº 5.942 entrou em vigor?
A Portaria nº 5.942 entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de julho de 2014.
O que foi alterado na BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. conforme a Portaria nº 5.942?
Conforme a Portaria nº 5.942, foi aprovada a alteração do artigo 7º do estatuto social da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e a eleição da diretoria da empresa.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 51.990.695/0001-37.
Qual é a importância da Portaria nº 5.942, de 17 de julho de 2014?
A Portaria nº 5.942, de 17 de julho de 2014, aprova deliberações tomadas pelo único acionista da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., incluindo a alteração do artigo 7º do estatuto social e a eleição da diretoria.

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