Norma
17/07/2014
#221377

PORTARIA SUSEP n.º 5945

Aprova deliberações da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais sobre eleição da diretoria, aumento de capital social e alteração do estatuto social.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais artigos do estatuto social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foram alterados?
Os artigos 5º e 7º do estatuto social foram alterados e consolidados.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 5.945, de 17 de julho de 2014?
Foram aprovadas as deliberações dos acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, incluindo a eleição da diretoria, o aumento do capital social em R$ 280.000.000,00, e a alteração dos artigos 5º e 7º do estatuto social.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
O capital social foi aumentado em R$ 280.000.000,00, elevando-o para R$ 1.110.000.000,00.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.945, de 17 de julho de 2014, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quantas ações ordinárias nominativas a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais passou a ter após o aumento de capital?
A Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais passou a ter 440.164.637 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.

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