Norma
18/07/2014
#221376

PORTARIA SUSEP n.º 5953

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da MAPFRE VIDA S.A. sobre aumento de capital e alteração do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quantas ações ordinárias nominativas a MAPFRE VIDA S.A. possui após o aumento de capital social?
Após o aumento de capital social, a MAPFRE VIDA S.A. possui 24.364.055 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual foi o aumento de capital social da MAPFRE VIDA S.A. aprovado na assembleia geral extraordinária de 28 de novembro de 2013?
O capital social da MAPFRE VIDA S.A. foi aumentado em R$ 60.000.000,00, elevando-o para R$ 278.295.142,91.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.953, de 18 de julho de 2014, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.953, de 18 de julho de 2014, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 5.953, de 18 de julho de 2014?
Foram aprovadas as deliberações tomadas pelo único acionista da MAPFRE VIDA S.A., que incluem o aumento do capital social em R$ 60.000.000,00, elevando-o para R$ 278.295.142,91, e a alteração e consolidação do Art. 5º do estatuto social.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é o CNPJ da MAPFRE VIDA S.A.?
O CNPJ da MAPFRE VIDA S.A. é 54.484.753/0001-49.
Qual foi a base legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para aprovar as deliberações da MAPFRE VIDA S.A.?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.

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