Norma
18/07/2014
#221374

PORTARIA SUSEP n.º 5949

Aprova deliberações dos acionistas da Zurich Resseguradora Brasil S.A. sobre mudança de sede, criação de comitê de auditoria e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quais processos da SUSEP foram considerados para a aprovação das deliberações?
Os processos considerados foram: Susep nº 15414.100527/2013-71, 15414.003680/2013-51 e 15414.000888/2014-08.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.949 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.949 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de julho de 2014.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é o CNPJ da Zurich Resseguradora Brasil S.A.?
O CNPJ da Zurich Resseguradora Brasil S.A. é 14.387.387/0001-95.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A base legal para a competência do Superintendente da SUSEP inclui a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quais foram as datas das assembleias gerais extraordinárias da Zurich Resseguradora Brasil S.A.?
As assembleias gerais extraordinárias ocorreram em 16 de agosto de 2013, 25 de novembro de 2013 e 21 de março de 2014.
Quais deliberações foram aprovadas para a Zurich Resseguradora Brasil S.A.?
As deliberações aprovadas foram: mudança da sede para Avenida Roberto Marinho, nº 85, 21º andar, parte – Brooklin Novo – São Paulo – SP; criação do comitê de auditoria e eleição de seus membros; e reforma e consolidação do estatuto social.
Qual é a nova sede da Zurich Resseguradora Brasil S.A.?
A nova sede da Zurich Resseguradora Brasil S.A. é na Avenida Roberto Marinho, nº 85, 21º andar, parte – Brooklin Novo – São Paulo – SP.

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