PORTARIA SUSEP n.º 5981

Qual foi a corretora de resseguros que teve sua autorização suspensa pela Portaria SUSEP nº 5.981?

A corretora de resseguros que teve sua autorização suspensa foi a CORMATT CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., com CNPJ nº 07.397.897/0001-88.

O que é uma corretora de resseguros?

Uma corretora de resseguros é uma empresa que atua como intermediária entre seguradoras e resseguradoras, facilitando a transferência de riscos de uma seguradora para uma resseguradora.

Quando a Portaria SUSEP nº 5.981 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 5.981 entrou em vigor na data de sua publicação, em 6 de agosto de 2014.

Qual é a Resolução do CNSP que fundamenta a suspensão da autorização de funcionamento de corretoras de resseguros?

A Resolução do CNSP que fundamenta a suspensão da autorização de funcionamento de corretoras de resseguros é a Resolução CNSP nº 173, de 17 de dezembro de 2007.

O que é a SUSEP?

A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.981?

A Portaria SUSEP nº 5.981 foi assinada por Roberto Westenberger, Superintendente da SUSEP.

Qual é o Decreto-Lei que estabelece as atribuições do Superintendente da SUSEP?

O Decreto-Lei que estabelece as atribuições do Superintendente da SUSEP é o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de supervisionar e regulamentar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, conforme atribuições previstas em leis e decretos.

Qual é a base legal para a suspensão da autorização de funcionamento de uma corretora de resseguros?

A base legal para a suspensão da autorização de funcionamento de uma corretora de resseguros está no artigo 20, inciso VI, da Resolução CNSP nº 173, de 17 de dezembro de 2007.

O que significa a suspensão da autorização para funcionamento de uma corretora de resseguros?

A suspensão da autorização para funcionamento de uma corretora de resseguros significa que a empresa não pode mais operar como intermediária no mercado de resseguros até que a suspensão seja revogada.