Norma
15/08/2014
#221363

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 43

Aprova aumento de capital social e alteração estatutária da MAPFRE VIDA S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 43, de 15 de agosto de 2014, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de agosto de 2014.
Qual foi o aumento do capital social da MAPFRE VIDA S.A. aprovado na portaria?
O capital social da MAPFRE VIDA S.A. foi aumentado em R$ 30.000.000,00, elevando-o para R$ 308.295.142,91.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP/DIRAT N° 43, de 15 de agosto de 2014?
Foram aprovadas as deliberações tomadas pelo único acionista da MAPFRE VIDA S.A. na assembleia geral extraordinária realizada em 20 de dezembro de 2013, que incluem o aumento do capital social e a alteração e consolidação do estatuto social.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar deliberações e processos relacionados a autorizações no mercado de seguros, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Quantas ações ordinárias nominativas a MAPFRE VIDA S.A. possui após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a MAPFRE VIDA S.A. possui 26.665.783 ações ordinárias nominativas.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela fiscalização e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DIRAT N° 43, de 15 de agosto de 2014?
O processo SUSEP relacionado à portaria é o de número 15414.100025/2014-21.
Qual é o CNPJ da MAPFRE VIDA S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da MAPFRE VIDA S.A. mencionado na portaria é 54.484.753/0001-49.

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