PORTARIA SUSEP n.º 6018

Qual é a proporção do benefício concedido a Roseli Davi Marques?

A proporção do benefício concedido a Roseli Davi Marques é de 50%.

Quem é o beneficiário da pensão vitalícia concedida pela Portaria SUSEP nº 6.018?

O beneficiário da pensão vitalícia é Roseli Davi Marques.

Qual é a data de início da pensão vitalícia concedida a Roseli Davi Marques?

A pensão vitalícia concedida a Roseli Davi Marques tem início a partir de 11 de julho de 2014.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomar decisões administrativas e regulamentares, e exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e outras normas aplicáveis.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Quem era José Nelson Amorim Marques?

José Nelson Amorim Marques era um servidor aposentado, Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP, com matrícula Siape nº 777300.

O que estabelece a Portaria SUSEP nº 6.018, de 10 de setembro de 2014?

A Portaria SUSEP nº 6.018, de 10 de setembro de 2014, concede pensão vitalícia a Roseli Davi Marques, na proporção de 50% do benefício, em virtude do falecimento do servidor aposentado José Nelson Amorim Marques.

Qual é o fundamento legal para a concessão da pensão vitalícia a Roseli Davi Marques?

A concessão da pensão vitalícia a Roseli Davi Marques está fundamentada no §7º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 217, inciso I, alínea “b”, e 218, §1º, ambos da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com cálculo do benefício pelo art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Qual é o processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP nº 6.018?

O processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP nº 6.018 é o Processo Susep nº 15414.002215/2014-84.

Quando a Portaria SUSEP nº 6.018 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 6.018 entrou em vigor na data de sua publicação.