Norma
24/09/2014
#202502

PORTARIA SUSEP n.º 6032

Dispensa o assistente do liquidante da Maxlife Seguradora do Brasil S/A em liquidação extrajudicial.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria Susep nº 6.032, de 24 de setembro de 2014, entrou em vigor?
A Portaria Susep nº 6.032, de 24 de setembro de 2014, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando Roberto Monteiro Holder foi designado para a função de Assistente do Liquidante da Maxlife Seguradora do Brasil S/A?
Roberto Monteiro Holder foi designado para a função de Assistente do Liquidante da Maxlife Seguradora do Brasil S/A pela Portaria Susep nº 5.507, de 28 de agosto de 2013, publicada no DOU de 30 de agosto de 2013.
Qual é a função do Superintendente da Susep?
O Superintendente da Susep é o responsável por tomar decisões e emitir portarias relacionadas à supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria Susep nº 6.032, de 24 de setembro de 2014?
A Portaria Susep nº 6.032, de 24 de setembro de 2014, foi assinada por Roberto Westenberger, Superintendente da Susep.
Quem foi dispensado da função de Assistente do Liquidante da Maxlife Seguradora do Brasil S/A?
O Sr. Roberto Monteiro Holder, CPF nº 666.733.304-06, foi dispensado da função de Assistente do Liquidante da Maxlife Seguradora do Brasil S/A.
Qual era a função de Roberto Monteiro Holder na Maxlife Seguradora do Brasil S/A?
Roberto Monteiro Holder exercia a função de Assistente do Liquidante na Maxlife Seguradora do Brasil S/A - Em Liquidação Extrajudicial.
Qual a base legal para a emissão da Portaria Susep nº 6.032, de 24 de setembro de 2014?
A base legal para a emissão da Portaria Susep nº 6.032, de 24 de setembro de 2014, inclui o artigo 97 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 73 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, o artigo 16 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e o artigo 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.

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