Norma
24/09/2014
#196326

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 61

Aprova aumento de capital social e altera estatuto social da Austral Resseguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o novo capital social da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. após a deliberação?
O novo capital social da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. é de R$ 130.478.702,82, dividido em 130.198.274 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual é o CNPJ da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.?
O CNPJ da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. é 11.536.561/0001-26.
Qual é o papel do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar deliberações e atos relacionados à autorização de funcionamento, alterações estatutárias e outras questões pertinentes às entidades supervisionadas pela SUSEP.
Qual foi a deliberação aprovada pela Portaria SUSEP/DIRAT N° 61?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 61 aprovou o aumento do capital social da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. em R$ 1.967.109,84, elevando-o para R$ 130.478.702,82, e a alteração do artigo 5º e consolidação do estatuto social da empresa.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 61 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 61 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de setembro de 2014.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A competência do Diretor de Autorizações da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.?
A assembleia geral extraordinária da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. foi realizada em 30 de junho de 2014.

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