Norma
19/09/2014
#196245

RESOLUCAO CNSP n.º 314

Inclui o ramo 0542 de Assistência e outras coberturas para auto no rol de ramos da Resolução CNSP 297/2013.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) no contexto da Resolução CNSP No 314, de 2014?
A SUSEP, no uso de suas atribuições, tornou pública a decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) de incluir o ramo 0542 no rol de ramos de seguros, conforme estabelecido na Resolução CNSP No 297/2013.
Quais itens estão cobertos pelo ramo 0542 – Assistência e outras coberturas – Auto?
O ramo 0542 cobre itens relacionados a pneus, rodas e outros acessórios automotivos.
Qual é a base legal para a inclusão do ramo 0542 no rol de ramos de seguros?
A base legal é o artigo 32, inciso II, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que foi adicionado ao Art. 3º da Resolução CNSP No 297/2013 pela Resolução CNSP No 314, de 2014?
Foi adicionado o inciso XIII, que inclui o ramo 0542 – Assistência e outras coberturas – Auto, e o parágrafo 10, que especifica que a cobertura se restringe a pneus, rodas e outros acessórios automotivos.
O que é a Resolução CNSP No 314, de 2014?
A Resolução CNSP No 314, de 2014, é um documento que inclui o ramo 0542 – Assistência e outras coberturas – Auto no rol de ramos de seguros tratados pelo Art. 3º da Resolução CNSP No 297/2013.
Qual decreto confere atribuições à SUSEP mencionadas na Resolução CNSP No 314, de 2014?
O Decreto n.o 60.459, de 13 de março de 1967, confere as atribuições mencionadas à SUSEP.
Quem é o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados mencionado na Resolução CNSP No 314, de 2014?
O Superintendente mencionado é Roberto Westenberger.
Qual é a data de entrada em vigor da Resolução CNSP No 314, de 2014?
A Resolução CNSP No 314, de 2014, entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de setembro de 2014.
Qual é a origem do Processo CNSP No 10, de 7 de dezembro de 2004?
A origem do Processo CNSP No 10, de 7 de dezembro de 2004, é a SUSEP, com o número 15414.001674/2013-60.

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