Norma
02/10/2014
#198425

PORTARIA SUSEP n.º 6042

Autoriza a Alfa Seguradora S.A. a operar microsseguros de danos em todo o território nacional.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é o CNPJ da ALFA SEGURADORA S.A.?
O CNPJ da ALFA SEGURADORA S.A. é 02.713.529/0001-88.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP é baseada no Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e em diversas resoluções e portarias, como a Resolução CNSP nº 244, de 6 de dezembro de 2011.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.042 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.042 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 2 de outubro de 2014.
Qual empresa foi autorizada a operar microsseguros de danos em 2014?
A empresa autorizada a operar microsseguros de danos em 2014 foi a ALFA SEGURADORA S.A., com sede na cidade de São Paulo – SP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a Circular SUSEP que regulamenta os microsseguros de danos?
A Circular SUSEP que regulamenta os microsseguros de danos é a de número 439, de 27 de junho de 2012.
O que são microsseguros de danos?
Microsseguros de danos são seguros voltados para a população de baixa renda, com coberturas simplificadas e custos reduzidos, destinados a proteger contra perdas e danos materiais.

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