Norma
09/10/2014
#200165

PORTARIA SUSEP n.º 6049

Dispensa servidor da função de assistente e substituto eventual do liquidante de sociedades em liquidação extrajudicial.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem foi dispensado da função de Assistente e Substituto Eventual do Liquidante das sociedades em liquidação extrajudicial?
O servidor RICARDO BRAGA HERNADEZ, matrícula Siape nº 1098833 e CPF 431.130.017-49, foi dispensado dessa função.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.049 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.049 entrou em vigor na data de sua publicação, em 9 de outubro de 2014.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, incluindo a emissão de portarias e outras decisões administrativas.
Quais sociedades estavam em liquidação extrajudicial mencionadas na portaria?
As sociedades mencionadas são FEDERAL DE SEGUROS S.A., FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., e BLAZEI PARTICIPAÇÕES S.A.
Quando a Portaria Susep nº 5.972 foi publicada?
A Portaria Susep nº 5.972 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de agosto de 2014, seção 2, página 35.
Qual é a base legal para as ações da SUSEP mencionadas na portaria?
A base legal inclui o artigo 97 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 73 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, o artigo 16 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e o artigo 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, além do inciso V do artigo 68 da Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.

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