Norma
11/11/2014
#202526

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 82

Aprova aumento de capital social e alteração estatutária da AIG Seguros Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado na Portaria SUSEP/DIRAT N° 82 de 11 de novembro de 2014?
Foram aprovadas as deliberações dos acionistas da AIG SEGUROS BRASIL S.A. sobre o aumento do capital social em R$ 11.157.500,00 e a alteração do artigo 5° do estatuto social da empresa.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da AIG SEGUROS BRASIL S.A. que deliberou sobre o aumento de capital?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 6 de agosto de 2014.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações e autorizações relacionadas a empresas supervisionadas pela SUSEP, conforme a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.
Qual foi o novo valor do capital social da AIG SEGUROS BRASIL S.A. após o aumento aprovado?
O capital social da AIG SEGUROS BRASIL S.A. foi elevado para R$ 490.057.090,01.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 82 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 82 entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de novembro de 2014.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A competência do Diretor de Autorizações da SUSEP é baseada na delegação do Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quantas ações ordinárias nominativas compõem o capital social da AIG SEGUROS BRASIL S.A. após o aumento?
O capital social da AIG SEGUROS BRASIL S.A. é composto por 1.049.067.963 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual é o CNPJ da AIG SEGUROS BRASIL S.A.?
O CNPJ da AIG SEGUROS BRASIL S.A. é 33.040.981/0001-50.

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