Norma
11/11/2014
#221335

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 83

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Berkley International do Brasil Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 83, de 11 de novembro de 2014, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 83, de 11 de novembro de 2014, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da Berkley International do Brasil Seguros S.A.?
O CNPJ da Berkley International do Brasil Seguros S.A. é 07.021.544/0001-89.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Berkley International do Brasil Seguros S.A.?
A assembleia geral extraordinária da Berkley International do Brasil Seguros S.A. foi realizada em 20 de maio de 2014.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIRAT N° 83, de 11 de novembro de 2014?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 83, de 11 de novembro de 2014, aprovou a eleição dos membros do conselho de administração e a alteração dos artigos 2° e 8° do estatuto social da Berkley International do Brasil Seguros S.A., além da consolidação do estatuto social.
Quais artigos do estatuto social da Berkley International do Brasil Seguros S.A. foram alterados?
Os artigos 2° e 8° do estatuto social da Berkley International do Brasil Seguros S.A. foram alterados.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A competência do Diretor de Autorizações da SUSEP é baseada na delegação feita pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações e processos relacionados a autorizações no mercado de seguros, conforme competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.

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