Norma
27/11/2014
#221329

PORTARIA SUSEP n.º 6096

Prorroga prazo para o Grupo de Trabalho que estuda e propõe o Plano de Ação da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 6.096, de 27 de novembro de 2014, entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.096, de 27 de novembro de 2014, entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo do Grupo de Trabalho mencionado na Portaria SUSEP nº 6.096?
O objetivo do Grupo de Trabalho é estudar e propor o Plano de Ação da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o número do processo SUSEP mencionado na Portaria nº 6.096?
O número do processo SUSEP mencionado na Portaria nº 6.096 é 15414.001583/2014-13.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e assinando portarias e outros documentos oficiais no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6.096, de 27 de novembro de 2014?
A Portaria SUSEP nº 6.096, de 27 de novembro de 2014, foi assinada por Roberto Westenberger, Superintendente da SUSEP.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 6.096, de 27 de novembro de 2014?
A Portaria SUSEP nº 6.096, de 27 de novembro de 2014, prorroga por mais 30 dias o prazo estabelecido na Portaria SUSEP nº 6.040, de 2 de outubro de 2014, para o Grupo de Trabalho estudar e propor o Plano de Ação da SUSEP.
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso VI do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.

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