Norma
08/12/2014
#198556

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 86

Aprova deliberações de redução de capital social e alteração estatutária da Safra Vida e Previdência S/A.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da Susep?
A base legal para a competência do Diretor de Autorizações da Susep é a delegação de competência pelo Superintendente da Susep, conforme a Portaria nº 5.961, de 24 de julho de 2014, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quantas ações ordinárias a SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A possui após a redução do capital social?
Após a redução do capital social, a SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A possui 3.529.110.900 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Qual é o CNPJ da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A?
O CNPJ da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A é 30.902.142/0001-05.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT Nº 86 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT Nº 86 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A?
A assembleia geral extraordinária da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A foi realizada em 30 de maio de 2014.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da Susep?
O Diretor de Autorizações da Susep tem a competência de aprovar deliberações e processos relacionados a autorizações no âmbito da Susep, conforme delegação do Superintendente da Susep.
Qual é o novo capital social da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A após a redução aprovada?
O novo capital social da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, após a redução aprovada, é de R$ 57.724.590,95.
Qual foi a deliberação aprovada pela Portaria SUSEP/DIRAT Nº 86?
A Portaria SUSEP/DIRAT Nº 86 aprovou a redução do capital social da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A de R$ 37.851.000,00 para R$ 57.724.590,95 e a alteração do artigo 5º do estatuto social da empresa.

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