Norma
16/12/2014
#189706

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 94

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da AXA Seguros S.A. incluindo destituição e eleição de diretores, aumento de capital social e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar deliberações relacionadas a autorizações de funcionamento, alterações estatutárias e outras questões regulatórias das empresas supervisionadas pela SUSEP.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014.
Qual é o CNPJ da AXA SEGUROS S.A.?
O CNPJ da AXA SEGUROS S.A. é 19.323.190/0001-06.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIRAT N° 94, de 16 de dezembro de 2014?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 94, de 16 de dezembro de 2014, aprovou as deliberações dos acionistas da AXA SEGUROS S.A. realizadas em assembleia geral extraordinária, incluindo a destituição e eleição de diretores, o aumento do capital social e a reforma e consolidação do estatuto social.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quantas ações ordinárias nominativas a AXA SEGUROS S.A. passou a ter após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a AXA SEGUROS S.A. passou a ter 72.027.421 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Quando a assembleia geral extraordinária da AXA SEGUROS S.A. foi realizada?
A assembleia geral extraordinária da AXA SEGUROS S.A. foi realizada em 29 de agosto de 2014.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 94 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 94 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de dezembro de 2014.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a AXA SEGUROS S.A.?
O aumento de capital social aprovado para a AXA SEGUROS S.A. foi de R$ 28.214.221,11, elevando o capital total para R$ 46.704.221,11.

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