Norma
22/12/2014
#221313

PORTARIA SUSEP n.º 6130

Homologa ingresso de acionista qualificado na Austral Seguradora e Austral Resseguradora e ratifica controle final por integrantes do bloco de controle.

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Perguntas e respostas

Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP nº 6.130?
A Portaria SUSEP nº 6.130 entra em vigor na data de sua publicação, que é 22 de dezembro de 2014.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal brasileira responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as competências delegadas pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme estabelecido em portarias específicas, e tem atribuições conferidas por decretos-lei.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP nº 6.130, de 22 de dezembro de 2014?
Foi homologado o ingresso da International Finance Corporation como acionista com participação qualificada na AUSTRAL SEGURADORA S/A e na AUSTRAL RESSEGURADORA S/A.
Quem passa a exercer o controle final e a ingerência efetiva dos negócios da AUSTRAL SEGURADORA S/A e AUSTRAL RESSEGURADORA S/A?
O controle final e a ingerência efetiva dos negócios passam a ser exercidos por Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta e Paulo Fernando Carvalho de Oliveira, conforme definido no acordo de acionistas celebrado em 20 de agosto de 2014.

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