Norma
23/12/2014
#200476

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 101

Cadastra nova denominação social da resseguradora XL Insurance Company SE e registra alteração de procuradores.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DIRAT N° 101, de 23 de dezembro de 2014?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 101, de 23 de dezembro de 2014, foi assinada por Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira, Diretor de Autorizações da SUSEP.
Qual foi a mudança registrada na Portaria SUSEP/DIRAT N° 101, de 23 de dezembro de 2014?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 101, de 23 de dezembro de 2014, registrou a mudança de denominação social da resseguradora eventual XL INSURANCE COMPANY PLC para XL INSURANCE COMPANY SE.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que atua no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não possui uma operação regular e permanente no país, mas pode ser cadastrada para realizar operações específicas.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 101, de 23 de dezembro de 2014, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 101, de 23 de dezembro de 2014, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para as ações do Diretor de Autorizações da SUSEP?
As ações do Diretor de Autorizações da SUSEP são baseadas na competência delegada pela Portaria SUSEP nº 5.961, de 24 de julho de 2014, no artigo 12 da Lei Complementar Nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no artigo 10 da Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP é responsável por autorizar e registrar mudanças e operações no mercado de seguros, como alterações de denominações sociais e registros de procuradores, conforme delegação de competência do Superintendente da SUSEP.

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