Norma
15/01/2015
#183238

PORTARIA SUSEP n.º 6157

Prorroga prazo para o Grupo de Trabalho que estuda e propõe o Plano de Ação da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que estabelece a Portaria SUSEP nº 6.157, de 15 de janeiro de 2015?
A Portaria SUSEP nº 6.157, de 15 de janeiro de 2015, prorroga até o dia 15 de fevereiro de 2015 o prazo estabelecido na Portaria SUSEP nº 6.133, de 22 de dezembro de 2014, para que um Grupo de Trabalho estude e proponha o Plano de Ação da SUSEP.
Qual é o objetivo do Grupo de Trabalho mencionado na Portaria SUSEP nº 6.157?
O objetivo do Grupo de Trabalho é estudar e propor o Plano de Ação da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.157 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.157 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP, incluindo a emissão de portarias e a coordenação de grupos de trabalho para estudar e propor planos de ação.
Qual é a referência legal que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso VI do art. 68 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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