Norma
22/01/2015
#221304

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 117

Aprova aumento de capital social e alteração estatutária da Evidence Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da Susep?
O Diretor de Autorizações da Susep tem a competência de aprovar deliberações e autorizações relacionadas a empresas supervisionadas pela Susep, conforme delegação do Superintendente da Susep.
Quando a assembleia geral extraordinária da Evidence Previdência S.A. foi realizada?
A assembleia geral extraordinária da Evidence Previdência S.A. foi realizada em 5 de dezembro de 2014.
Qual é o CNPJ da Evidence Previdência S.A.?
O CNPJ da Evidence Previdência S.A. é 13.615.969/0001-19.
Quantas ações ordinárias nominativas foram emitidas pela Evidence Previdência S.A. após o aumento de capital?
Foram emitidas 8.938.026.072 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Quando a Portaria SUSEP nº 117 de 22 de janeiro de 2015 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de janeiro de 2015.
Qual foi o novo capital social da Evidence Previdência S.A. após a aprovação da portaria?
O novo capital social da Evidence Previdência S.A. foi elevado para R$ 185.000.000,00.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 117 de 22 de janeiro de 2015?
Foram aprovadas as deliberações tomadas pelo único acionista da Evidence Previdência S.A., incluindo o aumento do capital social em R$ 140.000.000,00 e a alteração do artigo 3º do estatuto social.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da Susep?
A base legal para a competência do Diretor de Autorizações da Susep é a delegação de competência pelo Superintendente da Susep, conforme a Portaria nº 5.961, de 24 de julho de 2014, e o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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