Norma
23/01/2015
#194957

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 120

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Liberty Seguros S.A. sobre criação de comitê de auditoria e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 120 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 120 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de janeiro de 2015.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Liberty Seguros S.A.?
A assembleia geral extraordinária da Liberty Seguros S.A. foi realizada em 1° de outubro de 2014.
Qual é o CNPJ da Liberty Seguros S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Liberty Seguros S.A. mencionado na portaria é 61.550.141/0001-72.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP/DIRAT N° 120, de 23 de janeiro de 2015?
Foram aprovadas a criação do comitê de auditoria e a eleição de seus membros, além da reforma e consolidação do estatuto social da Liberty Seguros S.A.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações e processos relacionados à autorização de operações no mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.

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