Norma
26/02/2015
#182947

PORTARIA SUSEP n.º 6190

Determina a remoção de servidor da Divisão de Registro de Empresas de Capitalização e Previdência para o Escritório de Representação no Distrito Federal.

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Perguntas e respostas

O que é a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Qual é a base legal para a remoção do servidor Rafael Alves Lourenço?
A remoção do servidor Rafael Alves Lourenço está baseada no inciso II do parágrafo único do artigo 36, combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.190, de 26 de fevereiro de 2015, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.190, de 26 de fevereiro de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 6.190, de 26 de fevereiro de 2015?
A Portaria SUSEP nº 6.190, de 26 de fevereiro de 2015, estabelece a remoção, a pedido, do servidor Rafael Alves Lourenço da Divisão de Registro de Empresas de Capitalização e Previdência (Direp) para o Escritório de Representação do Gabinete no Distrito Federal (ERGDF).
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6.190, de 26 de fevereiro de 2015?
A Portaria SUSEP nº 6.190, de 26 de fevereiro de 2015, foi assinada por Roberto Westenberger, Superintendente da SUSEP.
Para onde foi removido o servidor Rafael Alves Lourenço?
O servidor Rafael Alves Lourenço foi removido para o Escritório de Representação do Gabinete no Distrito Federal (ERGDF).
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e resolver questões administrativas no âmbito da autarquia, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 6.190, de 26 de fevereiro de 2015?
O servidor mencionado é Rafael Alves Lourenço, matrícula Siape nº 1461412, CPF nº 658.506.103-91.
O que é a Resolução CNSP nº 320, de 12 de dezembro de 2014?
A Resolução CNSP nº 320, de 12 de dezembro de 2014, trata do Regimento Interno da SUSEP, estabelecendo suas atribuições e funcionamento.

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