Norma
03/03/2015
#186462

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 131

Aprova aumento de capital social e altera estatuto da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais que aprovou as deliberações mencionadas na portaria?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 19 de dezembro de 2014.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quantas ações ordinárias nominativas a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais passou a ter após o aumento de capital?
A Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais passou a ter 485.854.225 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
O CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais é 61.198.164/0001-60.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP é a Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014, e o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o novo valor do capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais após o aumento aprovado?
O novo valor do capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais passou a ser R$ 1.380.184.304,30.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações e autorizações relacionadas a empresas do setor de seguros, conforme a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 131, de 03 de março de 2015, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP/DIRAT N° 131, de 03 de março de 2015?
Foram aprovadas as deliberações dos acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, que incluem o aumento do capital social em R$ 199.209.304,30 e a alteração do artigo 5º e consolidação do estatuto social.

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