Revogada Norma
04/03/2015
#221282

PORTARIA SUSEP n.º 6197

Institui comissão para investigar a liquidação extrajudicial da Confianca Cia. de Seguros e responsabilidades associadas.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e adotando medidas necessárias para a supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP nº 6.197?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP nº 6.197 é 15414.200292/2014-06.
Quem são os membros designados para a Comissão de Inquérito?
Os membros designados para a Comissão de Inquérito são Carlos Alberto Soares dos Santos, Heitor Romero de Souza Gomes Ladeira e Marryton Augusto Severo Junior, sendo que Carlos Alberto Soares dos Santos foi designado como presidente dos trabalhos.
Qual é o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito?
O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito é de 120 (cento e vinte) dias.
Qual é a base legal para a atuação do Superintendente da SUSEP conforme a Portaria SUSEP nº 6.197?
A base legal para a atuação do Superintendente da SUSEP conforme a Portaria SUSEP nº 6.197 inclui o inciso XIV do art. 68 do Regime Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 320, de 2014, e o art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP nº 6.197, de 04 de março de 2015?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 6.197, de 04 de março de 2015, foi instaurar uma Comissão de Inquérito para apurar as causas que levaram à Liquidação Extrajudicial da CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS e eventuais responsabilidades de seus administradores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.197 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.197 entrou em vigor na data de sua publicação.

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