Norma
06/03/2015
#221281

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 138

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária do IRB Brasil Resseguros sobre desdobramento de ações e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era o capital social de IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. após o desdobramento de ações?
O capital social de R$ 1.453.080.000,00 passou a ser representado por 312.000.000 ações ordinárias e uma ação preferencial de classe especial de titularidade da União.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP/DIRAT n° 138, de 06 de março de 2015?
Foram aprovadas as deliberações dos acionistas de IRB BRASIL RESSEGUROS S.A., realizadas na assembleia geral extraordinária de 29 de dezembro de 2014, que incluem o desdobramento de ações e a alteração do artigo 5º do estatuto social da empresa.
O que é um desdobramento de ações?
O desdobramento de ações é uma operação que aumenta a quantidade de ações de uma empresa sem alterar o valor do capital social. No caso mencionado, cada ação ordinária foi desdobrada em 300 novas ações ordinárias.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT n° 138, de 06 de março de 2015, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que são ações escriturais, nominativas e sem valor nominal?
Ações escriturais são aquelas registradas eletronicamente em contas de depósito, nominativas são registradas em nome do proprietário, e sem valor nominal significa que não possuem um valor específico atribuído no estatuto social da empresa.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar deliberações e atos relacionados à autorização de funcionamento e operações das entidades supervisionadas pela SUSEP, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Qual foi a proporção do desdobramento de ações aprovado para IRB BRASIL RESSEGUROS S.A.?
O desdobramento foi na proporção de 300 ações ordinárias para cada ação ordinária emitida pela entidade.

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