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Norma
23/03/2015
#203134
Norma
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Perguntas e respostas
O que significa ser um ressegurador eventual?
Ser um ressegurador eventual significa que a entidade está cadastrada para atuar como ressegurador de forma não permanente, conforme definido no artigo 2°, inciso VII, da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
Quem emitiu a Portaria SUSEP nº 139, de 23 de março de 2015?
A Portaria SUSEP nº 139, de 23 de março de 2015, foi emitida pelo Diretor de Autorizações da SUSEP, Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 139, de 23 de março de 2015?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 139, de 23 de março de 2015, inclui o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 10 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
O que é a Portaria SUSEP nº 139, de 23 de março de 2015?
A Portaria SUSEP nº 139, de 23 de março de 2015, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que cadastra a AMTRUST EUROPE LIMITED como ressegurador eventual, conforme as leis da Inglaterra e País de Gales.
O que é a AMTRUST EUROPE LIMITED?
A AMTRUST EUROPE LIMITED é uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Inglaterra e País de Gales, cadastrada como ressegurador eventual pela SUSEP.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP nº 139, de 23 de março de 2015?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP nº 139, de 23 de março de 2015, é o Processo SUSEP nº 15414.001455/2014-61.
Qual portaria delegou competência ao Diretor de Autorizações da SUSEP para emitir a Portaria SUSEP nº 139, de 23 de março de 2015?
A competência foi delegada ao Diretor de Autorizações da SUSEP pela Portaria SUSEP nº 5.961, de 24 de julho de 2014.
Quando a Portaria SUSEP nº 139, de 23 de março de 2015, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 139, de 23 de março de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.
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