Norma
23/03/2015
#221275

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 142

Aprova aumento de capital social e alteração estatutária da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Quantas ações ordinárias nominativas a Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. possui após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. possui 21.806.024 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações e processos relacionados à autorização de funcionamento, alterações estatutárias e outras questões regulatórias das empresas supervisionadas pela SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT nº 142 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT nº 142 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de março de 2015.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.?
A assembleia geral extraordinária da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. foi realizada em 30 de outubro de 2014.
Qual foi a deliberação aprovada na Portaria SUSEP/DIRAT nº 142?
A Portaria SUSEP/DIRAT nº 142 aprovou o aumento do capital social da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. em R$ 30.000.007,26, elevando-o para R$ 119.187.153,12, e a alteração do artigo 5º do estatuto social da empresa.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A competência do Diretor de Autorizações da SUSEP é baseada na Portaria SUSEP nº 5.961, de 24 de julho de 2014, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o CNPJ da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.?
O CNPJ da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. é 33.608.308/0001-73.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 30.000.007,26, elevando o capital social total para R$ 119.187.153,12.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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