PORTARIA SUSEP n.º 6222

Quem é Maria José de Souza D’Assumpção?

Maria José de Souza D’Assumpção é uma servidora da SUSEP, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, que teve sua aposentadoria voluntária concedida com proventos integrais.

O que acontece com o cargo de Analista Técnico após a aposentadoria de Maria José de Souza D’Assumpção?

Após a aposentadoria de Maria José de Souza D’Assumpção, o cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, é declarado vago.

Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?

O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do Superintendente titular em sua ausência, conforme estabelecido no Regimento Interno da autarquia.

O que é a Resolução CNSP nº 320?

A Resolução CNSP nº 320, de 12 de dezembro de 2014, estabelece o Regimento Interno da SUSEP, definindo suas atribuições e estrutura organizacional.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando a Portaria SUSEP nº 6.222, de 27 de março de 2015, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 6.222, de 27 de março de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é o fundamento legal para a concessão da aposentadoria de Maria José de Souza D’Assumpção?

A aposentadoria de Maria José de Souza D’Assumpção foi concedida com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

O que estabelece o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41?

O art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, estabelece regras de transição para a aposentadoria de servidores públicos, permitindo a concessão de aposentadoria com proventos integrais em determinadas condições.

O que significa aposentadoria voluntária com proventos integrais?

A aposentadoria voluntária com proventos integrais é a concessão de aposentadoria a um servidor público, onde ele passa a receber o valor total de sua remuneração como se estivesse em atividade.

O que é o Processo SUSEP nº 15414.000570/2015-08?

O Processo SUSEP nº 15414.000570/2015-08 é um procedimento administrativo interno da SUSEP, mencionado na Portaria SUSEP nº 6.222, de 27 de março de 2015.