Norma
06/04/2015
#221265

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 148

Aprova alteração do artigo 8º e consolidação do estatuto social da J. Malucelli Resseguradora S.A.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIRAT N° 148, de 06 de abril de 2015?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 148, de 06 de abril de 2015, aprovou a alteração do artigo 8° e a consolidação do estatuto social da J. Malucelli Resseguradora S.A., conforme deliberações tomadas por seu único acionista na assembleia geral extraordinária realizada em 5 de dezembro de 2014.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Onde está localizada a sede da J. Malucelli Resseguradora S.A.?
A sede da J. Malucelli Resseguradora S.A. está localizada na cidade de Curitiba, no estado do Paraná.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 148, de 06 de abril de 2015, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 148, de 06 de abril de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos sociais de empresas do setor de seguros e resseguros, entre outras atribuições delegadas pelo Superintendente da SUSEP.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração do estatuto social da J. Malucelli Resseguradora S.A.?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo SUSEP n° 15414.000033/2015-50.
Qual é o CNPJ da J. Malucelli Resseguradora S.A.?
O CNPJ da J. Malucelli Resseguradora S.A. é 09.594.758/0001-70.

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