Norma
31/03/2015
#201891

PORTARIA SUSEP n.º 6224

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Aruana Seguros S.A. sobre ampliação de atuação e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da Aruana Seguros S.A.?
O CNPJ da Aruana Seguros S.A. é 07.017.295/0001-58.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A base legal para a competência do Superintendente da SUSEP inclui a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, a alínea “a” do artigo 36, combinada com o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Em quais regiões a Aruana Seguros S.A. passou a operar seguros de danos após a aprovação da Portaria SUSEP nº 6.224?
A Aruana Seguros S.A. passou a operar seguros de danos nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª regiões do território nacional.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.224, de 31 de março de 2015, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.224, de 31 de março de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar deliberações relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 6.224, de 31 de março de 2015?
A Portaria SUSEP nº 6.224, de 31 de março de 2015, aprovou a ampliação da área geográfica de atuação da Aruana Seguros S.A. e a reforma e consolidação do seu estatuto social.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária dos acionistas da Aruana Seguros S.A.?
A assembleia geral extraordinária dos acionistas da Aruana Seguros S.A. foi realizada em 12 de janeiro de 2015.

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