Norma
29/04/2015
#198163

PORTARIA SUSEP n.º 6253

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

O que significa 'proventos integrais' na concessão de aposentadoria?
'Proventos integrais' significa que o servidor aposentado receberá o valor total de sua remuneração, sem reduções, ao se aposentar.
O que acontece com o cargo de um servidor que se aposenta?
Quando um servidor se aposenta, o cargo que ele ocupava é declarado vago, conforme estabelecido no Art. 2º da Portaria SUSEP nº 6.253, de 29 de abril de 2015.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas.
O que é a Resolução CNSP nº 320, de 12 de dezembro de 2014?
A Resolução CNSP nº 320, de 12 de dezembro de 2014, é um documento que estabelece normas e diretrizes para o funcionamento da SUSEP, incluindo o Regimento Interno da autarquia.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
O que estabelece o Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003?
O Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, estabelece regras para a concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais para servidores públicos, conforme mencionado na Portaria SUSEP nº 6.253, de 29 de abril de 2015.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.253, de 29 de abril de 2015, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.253, de 29 de abril de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem é Regina Lídia Giordano Simões?
Regina Lídia Giordano Simões é uma servidora da SUSEP, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, que teve sua aposentadoria voluntária concedida pela Portaria SUSEP nº 6.253, de 29 de abril de 2015.
O que é o Processo SUSEP nº 15414.000969/2015-81?
O Processo SUSEP nº 15414.000969/2015-81 é um procedimento administrativo específico da SUSEP, mencionado na Portaria SUSEP nº 6.253, de 29 de abril de 2015, relacionado à concessão de aposentadoria voluntária.

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