Norma
11/05/2015
#200616

PORTARIA SUSEP n.º 6258

Altera portaria anterior para reenquadramento funcional de servidor da SUSEP conforme decisão judicial.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data de vigência da Portaria SUSEP nº 6.258, de 11 de maio de 2015?
A Portaria SUSEP nº 6.258, de 11 de maio de 2015, entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 3 de outubro de 1991.
O que é o Regimento Interno mencionado na Portaria SUSEP nº 6.258, de 11 de maio de 2015?
O Regimento Interno mencionado na Portaria SUSEP nº 6.258, de 11 de maio de 2015, é o documento que estabelece as atribuições e competências dos órgãos e servidores da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 320, de 12 de dezembro de 2014.
Quem é o responsável pela assinatura da Portaria SUSEP nº 6.258, de 11 de maio de 2015?
A Portaria SUSEP nº 6.258, de 11 de maio de 2015, foi assinada por Danilo Cláudio da Silva, Superintendente Substituto da SUSEP.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP nº 6.258, de 11 de maio de 2015?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP nº 6.258, de 11 de maio de 2015, é 15414.003389/98-56.
Qual foi o motivo da alteração da Portaria SUSEP nº 6.206, de 16 de março de 2015?
A alteração da Portaria SUSEP nº 6.206, de 16 de março de 2015, foi motivada pela sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 98.0001962-6, tramitada na 3ª Vara Federal de Porto Alegre, que determinou o reenquadramento do Sr. Omar Lisboa Bacha no cargo de Analista Técnico, Classe 'A', Padrão 'I'.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 6.258, de 11 de maio de 2015?
A Portaria SUSEP nº 6.258, de 11 de maio de 2015, tem como objetivo alterar a Portaria SUSEP nº 6.206, de 16 de março de 2015, para reenquadrar o Sr. Omar Lisboa Bacha no cargo de Analista Técnico, Classe 'A', Padrão 'I', do quadro de pessoal da SUSEP, em atendimento aos embargos declaratórios da parte exequente.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.