Norma
29/05/2015
#191487

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 181

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da ACE Seguradora S.A. sobre mudança de sede e alteração do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a deliberação aprovada pela SUSEP em relação à ACE Seguradora S.A.?
A SUSEP aprovou a mudança da sede da ACE Seguradora S.A. para a Avenida Rebouças, n° 3.970, 25° andar, parte B, 26° andar, 27° andar e 28° andar, São Paulo – SP, e a alteração do artigo 2° e consolidação do estatuto social da empresa.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar deliberações e autorizações relacionadas a empresas supervisionadas pela SUSEP, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Qual é o CNPJ da ACE Seguradora S.A.?
O CNPJ da ACE Seguradora S.A. é 03.502.099/0001-18.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 181 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 181 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de maio de 2015.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A competência do Diretor de Autorizações da SUSEP está baseada na delegação de poderes pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIRAT N° 181?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 181 foi assinada por Flávio Girão Guimarães, Diretor de Autorizações da SUSEP.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da ACE Seguradora S.A.?
A assembleia geral extraordinária da ACE Seguradora S.A. foi realizada em 6 de abril de 2015.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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