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Norma
17/06/2015
#187359
Norma
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Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP nº 6.287, de 17 de junho de 2015, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.287, de 17 de junho de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função da Superintendente Substituta da SUSEP?
A Superintendente Substituta da SUSEP exerce as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e por portarias específicas, como a Portaria GMF nº 392 e nº 393, ambas de 14 de julho de 2009.
Qual portaria foi tornada sem efeito pela Portaria SUSEP nº 6.287, de 17 de junho de 2015?
A Portaria SUSEP nº 6.285, de 12 de junho de 2015, foi tornada sem efeito pela Portaria SUSEP nº 6.287, de 17 de junho de 2015.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 6.287, de 17 de junho de 2015?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 6.287, de 17 de junho de 2015, é tornar sem efeito a Portaria SUSEP nº 6.285, de 12 de junho de 2015.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6.287, de 17 de junho de 2015?
A Portaria SUSEP nº 6.287, de 17 de junho de 2015, foi assinada por Helena Mulim Venceslau, Superintendente Substituta da SUSEP.
Qual é a referência normativa para as atribuições da Superintendente Substituta da SUSEP?
As atribuições da Superintendente Substituta da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 320, de 12 de dezembro de 2014, e pelos incisos X do art. 1º das Portarias GMF nº 392 e nº 393, ambas de 14 de julho de 2009.
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