Norma
23/06/2015
#184767

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 200

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S.A. sobre extinção do conselho de administração e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 13 de fevereiro de 2015.
Qual é o CNPJ da SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.?
O CNPJ da SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. é 72.145.931/0001-99.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/DIRAT N° 200?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 200 entrou em vigor na data de sua publicação, 23 de junho de 2015.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A competência do Diretor de Autorizações da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a deliberação aprovada pela SUSEP em relação à SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.?
A SUSEP aprovou a extinção do conselho de administração e a destituição de seus membros, além da reforma e consolidação do estatuto social da SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações e decisões relacionadas a autorizações no âmbito da SUSEP, conforme a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.

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