Norma
07/07/2015
#221229

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 206

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Austral Resseguradora S.A., incluindo eleição de administradores e alteração do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quem é o único acionista mencionado na Portaria SUSEP/DIRAT N° 206, de 07 de julho de 2015?
O único acionista mencionado é a AUSTRAL RESSEGURADORA S.A., com CNPJ n° 11.536.561/0001-26, sediada na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
O que é a Susep?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da Susep?
O Diretor de Autorizações da Susep é responsável por aprovar deliberações e autorizações relacionadas a empresas supervisionadas pela Susep, como a eleição de administradores e alterações em estatutos sociais.
Qual é o número do processo Susep relacionado à Portaria SUSEP/DIRAT N° 206, de 07 de julho de 2015?
O número do processo Susep relacionado é 15414.000925/2015-51.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da Susep?
A competência do Diretor de Autorizações da Susep é delegada pelo Superintendente da Susep por meio da Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.?
A assembleia geral extraordinária da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. foi realizada em 1° de abril de 2015.
Quais artigos do estatuto social da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. foram alterados?
Os artigos 23 e 27 do estatuto social da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. foram alterados.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 206, de 07 de julho de 2015, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 206, de 07 de julho de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP/DIRAT N° 206, de 07 de julho de 2015?
Foram aprovadas as deliberações tomadas pelo único acionista da AUSTRAL RESSEGURADORA S.A. na assembleia geral extraordinária realizada em 1° de abril de 2015, que incluem a eleição de administradores e a alteração dos artigos 23 e 27 do estatuto social.

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