Norma
15/07/2015
#195821

PORTARIA SUSEP n.º 6307

Autoriza a Aplicap Capitalização S.A. a ampliar sua área de atuação para as regiões um a cinco do território nacional.

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Perguntas e respostas

Quais regiões do território nacional a APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A. está autorizada a operar?
A APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A. está autorizada a operar nas regiões um a cinco e oito do território nacional.
Quais foram as deliberações aprovadas na assembleia geral extraordinária de APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A. realizada em 8 de junho de 2015?
Na assembleia geral extraordinária de APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A. realizada em 8 de junho de 2015, foram aprovadas as seguintes deliberações: ampliar a área geográfica de atuação para as regiões um a cinco do território nacional e alterar o artigo 2º do estatuto social.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.307, de 15 de julho de 2015, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.307, de 15 de julho de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ e a sede da APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A. é 13.122.801/0001-71, e sua sede está localizada na cidade de Novo Hamburgo, RS.
Qual é a competência delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria n° 151, de 23 de junho de 2004?
A Portaria n° 151, de 23 de junho de 2004, delega ao Superintendente da SUSEP a competência para tomar decisões e aprovar deliberações no âmbito da supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar deliberações relacionadas ao mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.

Temas

Seguros e Previdência

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