Norma
18/08/2015
#221208

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 231

Aprova deliberações de acionistas da PAN SEGUROS S.A. incluindo eleição de administradores e mudança de endereço.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIRAT N° 231, de 18 de agosto de 2015?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 231, de 18 de agosto de 2015, aprovou as deliberações dos acionistas da PAN SEGUROS S.A. realizadas em assembleias gerais ordinária e extraordinária em 1° de abril de 2015, incluindo a eleição de administradores, mudança de endereço da sede e alteração e consolidação do estatuto social.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar deliberações relacionadas a autorizações de funcionamento, alterações estatutárias e outras questões administrativas das empresas supervisionadas, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Qual é o CNPJ da PAN SEGUROS S.A.?
O CNPJ da PAN SEGUROS S.A. é 33.245.762/0001-07.
Qual é o novo endereço da sede da PAN SEGUROS S.A. aprovado pela portaria?
O novo endereço da sede da PAN SEGUROS S.A. é Av. Paulista n° 1374, 9° andar, parte, Bela Vista, São Paulo – SP.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014.
Quais artigos do estatuto social da PAN SEGUROS S.A. foram alterados?
Os artigos 2° e 3° do estatuto social da PAN SEGUROS S.A. foram alterados e consolidados conforme aprovado pela Portaria SUSEP/DIRAT N° 231, de 18 de agosto de 2015.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT N° 231, de 18 de agosto de 2015, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT N° 231, de 18 de agosto de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.

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