Norma
27/08/2015
#188144

PORTARIA SUSEP n.º 6341

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidor da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 6.341, de 27 de agosto de 2015, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O que é a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003?
A Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, trata da reforma da previdência no Brasil, estabelecendo novas regras para aposentadorias e pensões no serviço público.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6.341, de 27 de agosto de 2015?
A Portaria foi assinada por Roberto Westenberger, Superintendente da SUSEP.
O que acontece com o cargo após a aposentadoria do servidor?
Após a aposentadoria do servidor, o cargo é declarado vago.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas.
Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria na Portaria SUSEP nº 6.341, de 27 de agosto de 2015?
A concessão de aposentadoria está fundamentada no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 6.341, de 27 de agosto de 2015?
A Portaria SUSEP nº 6.341, de 27 de agosto de 2015, concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Guilherme de Barros e Vasconcellos Picanço e declara vago o cargo ocupado por ele.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 6.341, de 27 de agosto de 2015?
O servidor mencionado é Guilherme de Barros e Vasconcellos Picanço, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, da SUSEP.

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