Norma
21/08/2015
#202391

PORTARIA SUSEP n.º 6340

Cancela a autorizacao para funcionamento da corretora de resseguros CORMATT Corretora de Resseguros Ltda.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que estabelece o artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007?
O artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes e normas para o funcionamento do mercado de resseguros no Brasil.
Onde está localizada a sede social da CORMATT CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A sede social da CORMATT CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual é o CNPJ da CORMATT CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
O CNPJ da CORMATT CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. é 07.397.897/0001-88.
Qual é a base legal para a Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007?
A Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007, é baseada no Artigo 4º, que trata das normas e procedimentos para o funcionamento das corretoras de resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 6.340, de 21 de agosto de 2015, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 6.340, de 21 de agosto de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de supervisionar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, conforme previsto no artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP No 6.340, de 21 de agosto de 2015?
A Portaria SUSEP No 6.340, de 21 de agosto de 2015, cancelou a autorização para funcionamento como corretora de resseguros da empresa CORMATT CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.

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