Norma
14/09/2015
#202319

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 244

Aprova aumento de capital social e alteração do estatuto social da Essor Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da ESSOR Seguros S.A.?
O CNPJ da ESSOR Seguros S.A. é 14.525.684/0001-50.
Qual é a localização da sede da ESSOR Seguros S.A.?
A sede da ESSOR Seguros S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual foi a deliberação aprovada para a ESSOR Seguros S.A. na portaria SUSEP/DIRAT n° 244?
Foram aprovadas duas deliberações: o aumento do capital social em R$ 2.000.000,00, elevando-o para R$ 26.258.518,00, e a alteração da cláusula 5ª e consolidação do estatuto social.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar deliberações e autorizações relacionadas a empresas do setor de seguros, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Qual é o novo capital social da ESSOR Seguros S.A. após a deliberação?
O novo capital social da ESSOR Seguros S.A. é de R$ 26.258.518,00, dividido em 26.258.518 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
A base legal para a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP é a delegação de competência pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n° 5.961, de 24 de julho de 2014, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a portaria SUSEP/DIRAT n° 244 entrou em vigor?
A portaria SUSEP/DIRAT n° 244 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de setembro de 2015.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da ESSOR Seguros S.A.?
A assembleia geral extraordinária da ESSOR Seguros S.A. foi realizada em 28 de abril de 2015.

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