Norma
18/09/2015
#221203

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 246

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social do IRB Brasil Resseguros S.A. e ratifica o controle acionário do bloco de controle.

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Perguntas e respostas

Quando foi celebrado o acordo de acionistas que define o controle acionário de IRB BRASIL RESSEGUROS S.A.?
O acordo de acionistas foi celebrado em 24 de maio de 2013, com um termo de aditamento e consolidação firmado em 12 de agosto de 2015.
Quem exerce o controle acionário e a ingerência efetiva nos negócios de IRB BRASIL RESSEGUROS S.A.?
O controle acionário e a ingerência efetiva nos negócios de IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. são exercidos pelo bloco de controle formado pela UNIÃO, por meio do Ministério da Fazenda, BB Seguros Participações S.A., Bradesco Auto Re Companhia de Seguros, Itaú Seguros S.A., Itaú Vida e Previdência S.A. e Fundo de Investimento em Participações Caixa Barcelona.
O que é o Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A.?
O Novo Mercado é um segmento de listagem da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, destinado à negociação de ações emitidas por empresas que se comprometem a adotar práticas de governança corporativa adicionais às exigidas pela legislação brasileira.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/DIRAT N° 246?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de setembro de 2015.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ de IRB BRASIL RESSEGUROS S.A.?
O CNPJ de IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. é 33.376.989/0001-91.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP/DIRAT N° 246, de 18 de setembro de 2015?
A portaria teve como objetivo aprovar a reforma e consolidação do estatuto social de IRB BRASIL RESSEGUROS S.A., adaptando-o às exigências legais de companhia aberta e ao regulamento de listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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