Norma
16/09/2015
#185244

PORTARIA SUSEP n.º 6351

Designa servidores responsáveis pelo registro da conformidade dos registros de gestão conforme decreto e instrução normativa.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e atribuindo responsabilidades conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras normativas relevantes.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.351, de 16 de setembro de 2015, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 16 de setembro de 2015.
Quem é o titular e quem é o substituto designado na Portaria SUSEP nº 6.351, de 16 de setembro de 2015?
Fernando Jorge Figueiredo Nazareth foi designado como titular, e Vanessa dos Santos Moura foi designada como substituta em caso de impedimento do titular.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quais servidores foram designados na Portaria SUSEP nº 6.351, de 16 de setembro de 2015?
Os servidores designados foram Fernando Jorge Figueiredo Nazareth e Vanessa dos Santos Moura.
Qual é a responsabilidade atribuída aos servidores mencionados na Portaria SUSEP nº 6.351, de 16 de setembro de 2015?
Os servidores foram atribuídos a responsabilidade pelo registro da Conformidade dos Registros de Gestão decorrentes das disposições do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e da Instrução Normativa/STN nº 6, de 31 de outubro de 2007.
Qual é a base legal para as atribuições conferidas ao Superintendente da SUSEP na Portaria nº 6.351, de 16 de setembro de 2015?
A base legal inclui o inciso V do art. 68 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 327, de 30 de julho de 2015, e o inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009.
Quais normativas são mencionadas na Portaria SUSEP nº 6.351, de 16 de setembro de 2015?
São mencionados o Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e a Instrução Normativa/STN nº 6, de 31 de outubro de 2007.

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