Norma
24/09/2015
#221202

PORTARIA SUSEP n.º 6354

Prorroga prazo para Grupo de Trabalho definir proposta sobre autorreguladoras do mercado de corretagem.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, exercendo as atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e pelas resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6354, de 24 de setembro de 2015?
A Portaria SUSEP nº 6354, de 24 de setembro de 2015, foi assinada por Roberto Westenberger, Superintendente da SUSEP.
Qual era o objetivo do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SUSEP nº 6.266, de 21 de maio de 2015?
O objetivo do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SUSEP nº 6.266, de 21 de maio de 2015, era definir uma proposta sobre a implementação e o funcionamento das autorreguladoras do mercado de corretagem.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 6354, de 24 de setembro de 2015?
A Portaria SUSEP nº 6354, de 24 de setembro de 2015, prorroga por mais 90 dias o prazo estabelecido pela Portaria SUSEP nº 6.266, de 21 de maio de 2015, para que o Grupo de Trabalho defina uma proposta sobre a implementação e o funcionamento das autorreguladoras do mercado de corretagem.
Quando a Portaria SUSEP nº 6354, de 24 de setembro de 2015, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6354, de 24 de setembro de 2015, entrou em vigor na data da sua publicação.
Qual resolução do CNSP é mencionada na Portaria SUSEP nº 6354, de 24 de setembro de 2015?
A Portaria SUSEP nº 6354, de 24 de setembro de 2015, menciona a Resolução CNSP nº 327, de 30 de julho de 2015.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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