Norma
13/10/2015
#192179

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1262

Aprova aumento de capital social e altera estatuto social da QBE Brasil Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quantas ações a QBE Brasil Seguros S.A. possui após o aumento de capital social?
Após o aumento de capital social, a QBE Brasil Seguros S.A. possui 209.390.453 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 104.695.227 ações ordinárias e 104.695.226 ações preferenciais.
Qual foi a deliberação aprovada pela Portaria SUSEP/CGRAT nº 1262, de 13 de outubro de 2015?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 1262, de 13 de outubro de 2015, aprovou o aumento do capital social da QBE Brasil Seguros S.A. em R$ 10.130.701,96, elevando-o para R$ 71.536.014,84, e a alteração do artigo 5º e consolidação do estatuto social da empresa.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da QBE Brasil Seguros S.A. que aprovou o aumento de capital social?
A assembleia geral extraordinária da QBE Brasil Seguros S.A. que aprovou o aumento de capital social foi realizada em 27 de julho de 2015.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a QBE Brasil Seguros S.A.?
O aumento de capital social aprovado para a QBE Brasil Seguros S.A. foi de R$ 10.130.701,96, elevando o capital social total para R$ 71.536.014,84.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar deliberações e processos relacionados a registros e autorizações no mercado de seguros, conforme a competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da SUSEP.
Qual é o CNPJ da QBE Brasil Seguros S.A.?
O CNPJ da QBE Brasil Seguros S.A. é 96.348.677/0001-94.
Qual é a referência legal utilizada para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
A competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é baseada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e na Portaria Susep/Dirat nº 259, de 7 de outubro de 2015.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 1262, de 13 de outubro de 2015, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 1262, de 13 de outubro de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação.

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